Você conhece as principais leis ambientais e sabe como elas funcionam nas empresas? Toda e qualquer empresa que tenha alguma relação ou capazes de propor algum impacto sobre o meio ambiente, necessitam estar bem organizadas e atualizadas com a legislação ambiental.
Caso não estejam, podem ser prejudicadas sob pena de sanções, multas ou a proibição de operar diante do não cumprimento das leis. A legislação ambiental
é tudo que fala em leis, decretos e resoluções que tem o objetivo de manter regras para o funcionamento de empresas e também a conduta do cidadão em relação ao meio ambiente.
Por se tratar de um assunto extremamente relevante, preparamos este conteúdo para você saber e conhecer tudo sobre as principais leis ambientais e como elas funcionam nas empresas. Confira!
Como funcionam as leis ambientais no Brasil?
As leis ambientais têm um papel muito importante no Brasil, principalmente quando relacionado ao desenvolvimento sustentável, buscando a preservação dos recursos naturais. O que é mais significativo nisso, é a necessidade do mundo corporativo de compreender que todos os custos exercidos nas leis ambientais cumpridas são investimentos e nada mais que isso.
No nosso país, as leis ambientais foram criadas e desenvolvidas com a finalidade de cuidar e proteger o meio ambiente, reduzindo as consequências de muitas ações devastadoras. Essas leis são fiscalizadas por meios de órgãos ambientais nacionais, estaduais ou municipais e regulamentam atos de infração em casos de não cumprimento da lei.
Sendo assim, nota-se que o impacto da legislação ambiental em relação às empresas é bem positivo, por mais que sejamos um país burocrático, e que, na maioria das vezes, cumprir a lei é bem difícil por causa de normas e exigências das mais diversas, mas, fazer tudo da forma correta é uma obrigação das empresas.
Conheça as principais leis ambientais
Conheça abaixo, as principais leis ambientais. Confira:
Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)
Essa é uma das leis ambientais que diz respeito às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/10)
Estabelece maneiras e diretrizes para todos os setores públicos e empresas lidarem com os resíduos gerados. Através dela, é exigido que as organizações sejam transparentes com o gerenciamento de seus resíduos.
Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
É a lei que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Tudo para o tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
Agrotóxicos (Lei 7.802/1989)
Por ser muito importante no setor da agricultura, foi criada essa lei que estabelece diretrizes para fazer uso dos agrotóxicos controlavelmente. O objetivo é proteger a saúde e o meio ambiente, impedindo o uso e o descarte incorreto dos resíduos.
Ela regulamenta a pesquisa, a experimentação, produção, embalagem e rotulagem, o transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, classificação, controle, inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12)
Essa é uma das leis ambientais que estabelece algumas normas gerais referente à proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, além da exploração florestal, matéria-prima florestal, controle original dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais.
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981)
Essa lei tem como objetivo preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental, visando assegurar, condições ao desenvolvimento socioeconômico do país, interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Política Agrícola (Lei 8.171/1991)
A lei de Política Agrícola define os fundamentos, objetivos e competências institucionais, observando os recursos, estabelecendo as ações e instrumentos da política agrícola, relacionados às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.
Criação do Ibama (7.735/1989)
Essa lei criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902/1981)
A lei que institui as normas de procedimentos, dando origem às Estações Ecológicas e às Áreas de Proteção Ambiental (APA’s).
Zoneamento Industrial (Lei 6.803/1980)
Essa dispõe sobre as diretrizes básicas de zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição.
Patrimônio Cultural (Decreto-Lei 25/1937)
A última da nossa lista, é uma das leis ambientais que organiza e protege o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Nós, da Coterflex Industrial, estamos comprometidos em satisfazer os requisitos aplicáveis de clientes, ajudando na preservação do meio ambiente, pois um dos nossos valores é a Responsabilidade Socioambiental.
Agora que você já conhece as principais leis ambientais para as empresas, acesse nosso blog para conferir todos os nossos artigos. Nos destacamos pela qualidade, tecnologia, precisão, compromisso e responsabilidade em todos os processos.
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